| Projeto: |
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PL 152 21/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-152/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0152-2017 |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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GARANTE À POPULAÇÃO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE BENEFICIADOS POR PROGRAMAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA INTERNET NO SITE DA PREFEITURA OU OUTROS MEIOS DE ACESSO LIVRE À POPULAÇÃO |
| Assunto: |
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BENEFICIARIO / BENEFICIO / DADOS / DIVULGACAO / INFORMACAO / INTERNET / PMSP / PROGRAMA SOCIAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0696-2017
ver documento Adm1043-2018
ver documento Fin1535-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/03/2017 | Encaminhado em 23/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 31/03/2017 | | CCJ | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | ADM | Recebido em 05/06/2017 | Encaminhado em 26/06/2018 | | FIN | Recebido em 26/06/2018 | Encaminhado em 27/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 27/09/2018 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 734/2017 de 08/11/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/03/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 98/2018-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de administração pública, encaminha cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes acerca do pl 152/2017, atraves do Documento Recebido nro. 228/2018
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